Projeto: |
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PDL 24 26/03/2014 (ver documento) |
Processo: |
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02-24/2014
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Justificativa: |
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ver documento Jpdl0024-2014 |
Carta de lei: |
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ver documento Cpdl0024-2014
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Promulgação: |
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DECRETO LEGISLATIVO 52 de 09/09/2014 (ver documento) |
Promovente: |
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Paulo Frange |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DOUTOR EUDES DE FREITAS AQUINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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CIDADAO PAULISTANO / CONCESSAO HONORIFICA / EUDES DE FREITAS AQUINO / TITULO HONORIFICO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just0501-2014 ver documento Educ0801-2014 ver documento Fin1162-2014
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 25/03/2014 | Encaminhado em 31/03/2014 | PESQUISA | Recebido em 31/03/2014 | Encaminhado em 03/04/2014 | CCJ | Recebido em 03/04/2014 | Encaminhado em 20/05/2014 | EDUC | Recebido em 20/05/2014 | Encaminhado em 24/06/2014 | SGP21 | Recebido em 24/06/2014 | Encaminhado em 24/06/2014 | SGP12 | Recebido em 11/09/2014 | Encaminhado em 11/09/2014 | SGP21 | Recebido em 12/09/2014 | Encaminhado em 16/09/2014 | SGP23 | Recebido em 17/09/2014 | Encaminhado em 17/09/2014 | CCI | Recebido em 16/04/2015 | Encaminhado em 16/04/2015 | ARQUIVO | Recebido em 16/04/2015 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 134, Legislatura 16 em 09/09/2014
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Encerramento: |
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09/09/2014. Motivo: PROMULGADO |